Apostilamento para troca de dotação entre as Secretarias do Contrato nº. 53/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: NERI PARODE, inscrito no CNPJ n° 13.347.886/0001-96

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 185/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 057/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 314,95 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-510 - MDE 25% Código Reduzido: 125

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 314,95 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-510 - MDE 25% Código Reduzido: 155

Água Boa-MT, 11 de abril de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal