TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 021
24 de Abril de 2024
Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 078/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 034/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 008/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 021, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 12756 | PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) À BRASÍLIA/DF | UND | 05 | 283,00 | 1.415,00 |
| 12757 | PASSAGENS - BRASÍLIA (DF) À ÁGUA BOA (MT) | UND | 05 | 285,00 | 1.425,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.840,00 Órgão: Esporte e Cultura Unidade: Esporte Código Reduzido: 929 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.840,00 Órgão: Esporte e Cultura Unidade: Esporte Código Reduzido: 877 |
Água Boa-MT, 12 de abril de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal