CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS EM ATENDIMENTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, BEM COMO ATENDIMENTOS CLÍNICOS E EMISSÃO DE ARQUIVO DIGITAL PARA ATENDIMENTO AO E–SOCIAL COM AS INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, COM FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO DE DADOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, JUNTAMENTE COM APLICATIVO BUSINESS INTELLIGENCE PARA MONITORAMENTO DE INDICADORES EM TEMPO REAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 030/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 07/2023.

CONTRATADA: BIOSEG SEGURANÇA DO TRABALHO S.A.

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Nona do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Quinta - Do Valor e Pagamento

5.1 – O preço global para os serviços a serem realizados, será de R$ 318.670,00 (Trezentos e dezoito mil, seiscentos e setenta reais).

Cláusula Sexta - Dos Serviços

6.1 – O presente instrumento tem por objetivo:

Código	Nome	Unid. de Fornecimento	Quant.	Vlr. Unitário	Total
377752	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA NR4(Portaria SSMT nº 34 de 11/12/1987).	MÊS	12	13.500,00	162.000,00
377759	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO A FIM DE REALIZAR TREINAMENTOS E PALESTRAS SEGUINDO NORMAS E ATUALIZAÇÕES DAS NR'S CONFORME DEMANDA. TREINAMENTO PARA EMPREGADOS DESIGNADOS DE CIPA. PALESTRAS SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO, FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNCIO, CONFORME NTCB 39, TREINAMENTO PARA SOCORRISTAS.	MÊS	12	5.000,00	60.000,00
377760	SISTEMA DE GESTÃO INFORMATIZADA ON-LINE DE SEGURANÇA DO TRABALHO E E-SOCIAL. EMISSÃO E ENVIO DE ARQUIVO DIGITAL PARA ATENDIMENTO AO E-SOCIAL DE TODOS OS EVENTOS CORRESPONDENTES A SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO.	MÊS	12	2.150,00	25.800,00
377755	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAR, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O: (LTCAT) LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E MAPA DE RISCO - EM ATENDIMENTO A LEI 8.213/91 ART. 58.	UNIDADE	1	30.120,00	30.120,00
377756	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAR, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O: PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), CUMPRIMENTO DA NR07.	UNIDADE	1	16.150,00	16.150,00
377754	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAR, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O: PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), CONFORME CUMPRIMENTO DA NR09.	UNIDADE	1	24.600,00	24.600,00

Total do Fornecedor R$ 318.670,00

Cláusula Oitava – Dotação Orçamentária

8.1 – Todas as despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta de recursos próprios, alocados nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.39.00 – PESSOA JURÍDICA – FONTE: 1.5.00.0000000 – R$ 292.870,00.

CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA – FONTE: 1.5.00.0000000 – R$ 25.800,00.

Cláusula Nona – Prazos

9.4 – O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir de seu vencimento até 19 DE ABRIL DE 2025, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.

Assinatura: 19/04/2024.