DECRETO Nº 1715/2024

“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE”

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Sr. DANIEL ROSA DO LAGO, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sra. Claudecy Bonifácio Agapito Xerente, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de Política Pública no Município, DECRETA:

Art. 1º. Fica convocado a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ser realizada no dia 29 de Abril de 2024, tendo como tema central: Democracia, Trabalho e Educação para o Desenvolvimento: “Gente que Faz o SUS acontecer”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Saúde.

Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de Abril de 2024.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

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DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL

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CLAUDECY BONIFÁCIO AGAPITO XERENTE

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE