RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a aprovação da Comissão Organizadora da 1º Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Cáceres/MT

O Conselho Municipal de Saúde de Cáceres Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS;Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferencias intergovernamentais de recursos financeiros na area da saúde e dá outras providências;Considerando a Resolução n°724, de 09 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde;Considerando a Resolução nº01/2024, de 07 de fevereiro de 2024, do Conselho Estadual de Saúde, que convoca a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (2ªCEGTES) que se realizará de 10 a 12 de junho de 2024;Considerando a deliberação do plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres na reunião ordinária realizada no dia 05 de março de 2024.RESOLVE:Art.1º Nomear os membros abaixo para compor a Comissão Organizadora da 1º Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Caceres:Vitor Miguel de Oliveira, Sônia Ferreira Martins, Sandra Maria Netto, Flávia Helena Ramos, José Geraldo da Silva Edilaine Benedita Mendes da Silva, Felicidade Francelina Sales Siqueira, Maria Aparecida Maciel de Campos, Jeiseane da Guia Sabala Pereira, Glauco de Araujo Miranda, Adrielly Claudiane de Oliveira Assunção, Stephanie Sommerefeld de Lara, Benice Benedita de Oliveira, Naiara Jéssei Artiaga Silva

Sônia Ferreira Martins

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal de Cáceres