EMENTA: AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS INSERSÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoantes ás normas gerais de direito público, a constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT.

CONSIDERANDO as informações e documentos contidos na ata 01/2024, processo n° 01/2024 do dia 22 de abril de 2024, referente a decisão dos Membros da Comissão Especial do Patrimônio, instituída pela Portaria Municipal n° 015/2024,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado a baixa do Patrimônio Público do Município de Nova Marilândia o seguinte bem móvel veículo por se tratar de bem inservível conforme abaixo discriminado:

I) BAIXA DE BEM RP N°6317, veículo SPIN 1.8 LMT LTZ, totalizando o valor de R$ 132.500,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos reais) 132.500,00

Totalizando o valor final em 132.500,00(cento e trinta e dois mil e quinhentos reais).

Art.2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE ABRIL DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA