DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora Pública Municipal, Sra. NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS, portadora do CPF: 045.955.461-14, Matrícula: 14669,comoFiscal Titular, e o Sr. ALESSANDRO GONÇALVES DIAS, portador do CPF nº 508.411.731-68, Matricula 10749, Suplente no CREDENCIAMENTO/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº 009/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.

Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de abril de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal