Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-9

CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65,

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 008, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 373,50 Órgão: Secretaria de Assistência Social Unidade: 001 – Ação Social Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 572 DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 241,50 Órgão: Secretaria de Assistência Social Unidade: 001 – Ação Social - CREAS Elemento de despesa:3.3.90.36 Código Reduzido: 630

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 615,00 Órgão: Secretaria de Assistência Social Unidade: 001 – Ação Social – Conselho Tutelar Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 537

Água Boa-MT, 16 de abril de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal