RESOLUÇÃO DO CMS Nº. 005 DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação do recurso de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para custeio da Atenção Especializada do Município de Nova Monte Verde-MT conforme Despacho Nº 68178/2024/GBSES/SES.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 674/2014, e conforme Decreto Municipal nº 025/2023, que dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Nova Monte Verde para o Biênio de 2023-2024, e ainda,

Considerando:

Deliberação proferida por este conselho em reunião de caráter extraordinário realizado em 22 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do recurso de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)para custeio da Atenção Especializada do Município de Nova Monte Verde-MT, conforme Despacho Nº 68178/2024/GBSES/SES.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 22 de abril de 2024.

Claudio dos Santos Maria

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Anderson Rodrigues dos Santos

Secretário de Saúde do Município

Homologado:

Edemilson Marino dos Santos

Prefeito Municipal