EMENTA: CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR.º. ROGÉRIO ANASTÁCIO CHAVES

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº. 725/2016 E LEI MUNICIPAL Nº 782/2017, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO:

Art. 1º – Conceder 10 (Dez) dias de férias ao Servidor Público Municipal Sr.º. ROGERIO ANASTÁCIO CHAVES, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 4XXXX0– SSP/MS, ocupante do Cargo de PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL, do município de Nova Marilândia – MT, atendendo a requerimento de FÉRIAS que têm direito, em conformidade com a Art. 180 da Lei Nº 725/2016, alterada pela Lei Municipal Nº 782/2017.

Art. 2º - O período concedido neste ato terá início em 24/04/2024 e terminará em 03/05/2024, retornando as suas atividades no dia 04/05/2024.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato deverá o servidor retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à sua Secretaria neste município Nova Marilândia – MT.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO – 23/04/2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito de Nova Marilândia – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.