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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a empresa MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ n. 06.232.484/0001-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 57, §1º, I, II, III, IV, V, VI da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria gestora do Contrato n. 275/2022, bem como nos demais documentos acostados ao processo. OBJETO: Este termo tem por objeto aditar aditamento a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente à contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua Ernani e Lopes, Rua Setúbal, Rua Aveiro, Rua Porto Alegre, Rua Ana Cândida de Oliveira, Avenida Manoel Eleotério de Campos, Rua Porto, Rua Bahia, Rua Caldas da Rainha, Rua Figueira do Foz, Travessa da Praça, Rua Guarda, Rua Covilha, Rua Santarém, Rua Sem Nome e Rua Viseu, localizados no Bairro Maria Isabel, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 1.280.519,05 (um milhão, duzentos e oitenta mil, quinhentos e dezenove reais e cinco centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 01500 / 01754. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias o prazo de vigência, a contar de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras, que designa os seguintes servidores: GIDEON COSTA ALMEIDA, inscrito no CPF n. 047.373.881-30.

DATA DE ASSINATURA: 04.03.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Viação e Obras

Contratante

MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA

Contratada