RESOLUÇÃO CMS/MT nº 003 de 2024.

Dispõe sobre a Convocação para a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde de Campo Verde/MT.

EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,

Ocorrida na data do dia VINTE E TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I – Lei nº 8.080, de 19 se setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

II – Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobreas transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

III – Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

IV – Lei nº 1044 de 02 de junho de 2005, que revoga a Lei nº 075/91 e cria o novo Conselho Municipal de Saúde, com sua Secretaria Geral, bem como Ouvidoria Municipal de Saúde de Campo Verde/MT, e dá outras providências.

V- Portaria nº 2.135 de 25 de setembro de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

VI- Portaria nº 575 de 29 de março de 2012, que institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, que se realizará no dia 25 de abril de 2024.

Art. 2º- Aprovar a Composição dos Membros da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, com os seguintes Conselheiros:

I. Amanda Santos da Silva - Representante da Secretaria Municipal de Saúde – Segmento Governo.

II. Tamara Ariana Telline - Representante dos Profissionais de Saúde – nível superior – Segmento Trabalhador de Saúde.

III. Maria Cristina Gomes Ribeiro - Representante das Organizações Religiosas – Segmento Usuário.

IV. Júlio Barbosa Gonçalves - Representante dos Prestadores de Serviço Privado ou Público Conveniados ao SUS - Segmento Governo.

V. Orivaldo Ferreira Sales Filho - Representante dos Profissionais de Saúde – nível superior – Segmento Trabalhador de Saúde.

VI. Suely Jamise Rodrigues do Nascimento - Representante dos Profissionais de Saúde – nível superior – Segmento Trabalhador de Saúde.

VII. Jaqueline Cristina Hübner Albuquerque - Representante dos Profissionais de Saúde – nível superior – Segmento Trabalhador de Saúde.

VIII. Josiane Cecília Félix da Silva – Secretaria Executiva – Relatoria Geral.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura.

Publica,

Cumpra-se.

___________________________________ Suely Jamise Rodrigues do Nascimento Presidente do Conselho Municipal de Saúde

______________________________________ Alexandre Lopes de Oliveira Prefeito Municipal