PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 001/2024

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2023 -PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO N° 078/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024, SEGUEM AS INSTRUÇÕES PARA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

1) RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO NO BALCÃO DA SEDE DA PREFEITURA OU PELO E-MAIL: concurso@confresa.mt.gov.br, PELO SERVIDOR HUDSON BRAGA ROCHA, MATRÍCULA N.º 12641, LOTADO NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, NESTA SECRETARIA, SENDO O MESMO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, IMPRESSÃO, GUARDA E ANDAMENTO DO PROCESSO;

2) ANÁLISE PRELIMINAR DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS, CONFORME Art. 3, § 2º, DO DECRETO N° 078/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024;

3) INCLUSÃO DE SOLICITAÇÃO NO SISTEMA COPLAN (ADMINISTRATIVO), CONFORME REQUERIMENTO RECEBIDO E ITENS ABAIXO:

CÓD. COPLAN	DESCRIÇÃO	VALOR
18758	RESSARCIMENTO - INSCRIÇÃO NÍVEL SUPERIOR - CONCURSO PÚBLICO.	150,00
18759	RESSARCIMENTO – INSCRIÇÃO NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO - CONCURSO PÚBLICO.	105,00
18760	RESSARCIMENTO - INSCRIÇÃO NÍVEL MÉDIO - CONCURSO PÚBLICO.	95,00
18761	RESSARCIMENTO - INSCRIÇÃO NÍVEL FUNDAMENTAL - CONCURSO PÚBLICO.	65,00

4) RESERVA NO SISTEMA COPLAN (ADMINISTRATIVO) NA DOTAÇÃO ABAIXO:

ORGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

FONTE DE RECURSO: 15000000000

REDUZIDO DA DOTAÇÃO: 52

5) REQUERER, JUNTO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO, COM IMPRESSÃO E ASSINATURA DA MESMA, A SER ANEXADA AO PROCESSO;

6) ENCAMINHAR AO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, COM RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, PARA EMISSÃO DE NAD (Nota de Autorização de Despesa) E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE PARA CONFECÇÃO DA NOTA DE EMPENHO ÚNICA, DE ACORDO COM O RELATÓRIO DO PRESIDENTE, E POSTERIOR LIQUIDAÇÃO;

7) EFETUADA A LIQUIDAÇÃO, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, PARA EMISSÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO E EFETIVA DEVOLUÇÃO AO CANDIDATO, POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE, CONFORME INFORMADO NO REQUERIMENTO.

Ronia Maria Condão Barros Milhomem

Secretária Municipal de Finanças