NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, nº 1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA:ELITE COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTVAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 47.726.890/0001-87, estabelecida na Rua Cento e Vinte Três, nº 16, bairro Tijucal, no município de Cuiabá/MT, CEP: 78.088-039, contato através do telefone (65) 99224-8600 e e-mail vendas.elitecomercio@gmail.com,.

CONSIDERANDO a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024;

CONSIDERANDO o ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2024;

CONSIDERANDO o prazo de validade da Ata de Registro de Preço sendo ele 12 meses;

CONSIDERANDO a data de assinatura da ata 26 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO a Requisição de Compra nº 2562 datada de 12/04/2024;

CONSIDERANDO a Requisição de Compra nº 2563 datada de 12/04/2024;

CONSIDERANDO a Requisição de Compra nº 2564 datada de 12/04/2024;

CONSIDERANDO a Requisição de Compra nº 2565 datada de 12/04/2024;

CONSIDERANDO a Requisição de Compra nº 2566 datada de 12/04/2024;

CONSIDERANDO a o item 2.2 da ata de registro de preço discriminando que o prazo de entrega dos produtos é de 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento da requisição;

CONSIDERANDO a inércia da empresa em entregar os produtos solicitados;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa ELITE COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTVAS LTDA para que:

1) no prazo máximo de 3 (três) dias, se manifeste sobre a presente notificação; 2) no prazo máximo de 5 (cinco) dias efetive a entrega dos produtos solicitados.

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.

Carlinda/MT, em 23 de abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O