AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 019/2024
25 de Abril de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 31233/2024 | ART N.º 1220240057491 ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA Engenheiro Agrimensor CREA – 1208213679 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada(o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT |
| LOGRADOURO: | RUA TRAVESSA DA MANGA |
| NÚMERO: | 25 |
| COMPLEMENTO: | QD 08 VN, LT 22 |
| BAIRRO: | VILA NOVA |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 5.384 |
| ÁREA TOTAL: | 280,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
O imóvel desmembrado a seguir está em processo de regularização de titularidade e metragem, um laudo técnico acompanha a documentação em questão.
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 22 | 280,00 m² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 5.384 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 22A | 140,00 M² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "LOTEAMENTO VILA NOVA", correspondente ao LOTE 22A (VINTE DOIS A) desmembrado da quadra 08 VN, com área de 140,00 m². | |
| LOTE 22 | 140,00 M² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "LOTEAMENTO VILA NOVA", correspondente ao LOTE 22 (VINTE DOIS) remanescente da quadra 08 VN, com área de 140,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 23 de abril de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3