AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 020/2024.
25 de Abril de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 31679/2024 | ART N.º 1220240068830 ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA Engenheiro Agrimensor CREA – 1208213679 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada(o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | LILIANE ALVES DA SILVA; EDMILSON ACIOLY BUENO |
| LOGRADOURO: | RUA 27 |
| NÚMERO: | 1.268 |
| COMPLEMENTO: | QD 163, LT 12 |
| BAIRRO: | GUARUJÁ |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 20.128 |
| ÁREA TOTAL: | 500,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 12 | 500,00 m² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 20.128 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 12A | 250,00 M² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "EXPANSÃO ÁGUA BOA", correspondente ao LOTE 12A (DOZE A) desmembrado da quadra 163, com área de 250,00 m². | |
| LOTE 12 | 250,00 M² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "EXPANSÃO ÁGUA BOA", correspondente ao LOTE 12 (DOZE) remanescente da quadra 163, com área de 250,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 23 de abril de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3