PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024
25 de Abril de 2024
O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Srª. Maraiza Bento da Silva, designada pela Portaria nº 044/2024 de 10 janeiro de 2024, no uso das suas atribuições torna público o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010/2024 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLATAÇÃO DO SETOR DO PCM (PLANEJAMENTO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO), INCLUINDO ACOMPANHAMENTO COM SUPORTE TÉCNICO DISPONIVEL COMPLETO DENTRO DE 12 (DOZE) MESES, BEM COMO, SUPORTE TÉCNICO ATRAVÉS DE VIDEO CHAMADA ON LINE EM SALAS EXCLUSIVAS, para atender as necessidades da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos pertencente ao município de Sapezal – MT.
Esta compra direta será realizada atendendo a Lei nº 14.133/2021 onde:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. (Atualizado conforme Decreto nº 11.871/2023 - 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).
A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica FRACTAL DO BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 27.862.907/0001-16, no valor R$ 20.008,00 (Vinte Mil e Oito Reais)
Maraiza Bento da Silva
Agente De Contratação
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal