NOMEIA FISCAL DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 038/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a comunicação interna de número 23149/2024, proveniente da seção de contratos a qual solicita nomeação de fiscal de obra do Contato Administrativo 038/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.XXX.XXX-13, CREA/SP nº 69472699, como FISCAL DE OBRA para responder pela fiscalização e acompanhamento para execução do Contrato Administrativo 038/24, que tem como objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Construção De 50 (Cinquenta) Unidades Habitacionais Para Grupos Familiares De Interesse Social, Dentro Do Programa Ser Família Habitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 24 de abril de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA