Considerando as informações prestadas pela Comissão de Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 23/04/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 14/2024, AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS DE PLASTICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAURU-MT e autorizo a contratação da empresa C P ART COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 35.551.460/0001-92, sendo a vencedora do presente processo no valor Global de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 24 de abril de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal