Dispõe sobre a Licença maternidade de Servidora Pública Municipal do Poder Legislativo e, dá outras providências.

JOSÉ CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando o atestado médico apresentado pela servidora Érica Oliveira Brandão;

Considerando ainda o disposto no artigo 182 da Lei Municipal 379/99;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora Érica Oliveira Brandão, matricula funcional n° 404, Assessora Parlamentar legislativo, Licença Gestante/ Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, a partir de 24 de Abril de 2024, com retorno previsto para o dia 22 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se.

Itiquira-MT, 24 de abril de 2024.

----------------------------------------------------

JOSÉ CARLOS BATISTA

Presidente

(Gestão 2023/2024)