PORTARIA N° 129/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR MIROMAR DA SILVA ARANTES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor MIROMAR DA SILVA ARANTES JUNIOR.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio do Servidor Publico MIROMAR DA SILVA ARANTES JUNIOR, portador do RG N° 15752542 SSP/MT e do CPF N° 006.210.351-22, efetivo no cargo de Veterinário, matricula 6949, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 12/02/2019 a 11/02/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 10 de Abril de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos