PORTARIA MUNICIPAL Nº069/2016
7 de Abril de 2016
DATA: 01 DE ABRIL DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.
RESOLVE:Art.1º- CONCEDER Férias em gozo a Sra. MARIA REGINA CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo proveniente de contrato temporário de Agente de Serviços Gerais Nível I, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 01 à 20 de Abril de 2016.
§ 1º- À requerimento da Servidora, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3)em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.
§ 2º - As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2015/2016.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.