O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art 74, da Lei Federal nº 14.133/21, inciso V e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr:019/2024

b) Licitação Nr: 006/2024

c) Modalidade: INEXIGIBILIDADE

d) Data Homologação: 17/04/2024

e) Objeto da Licitação: “LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT”.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2024

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa juridica L.M.F BERNARDI INSCRITA SOB CNPJ 15.949.647/0001-31 endereçada em Logradouro Av Tamburelo Número 33, Complemento ********, Cep 78.330-000, Bairro/Distrito Vila Nova Município, Cotriguaçu UF MT, doravante designado “CONTRATADO”.

Objeto: “LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE NUCLEO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT”

PROCESSO: 019/2024

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 12 (meses) meses contados do dia 17 de abril de 2024 na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL