Exonera servidor pelo término do contrato, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR, a partir 20 de abril de 2024, a Senhora, JOCIMARA TAVARES DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o n. º ***.666.211-**, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, por término do contrato do cargo de Assistente Social, nomeada pela portaria 037/2024.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/04/2024.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 24 de abril de 2024.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito em Exercício

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.