CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 072/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013/2021.

ARP Nº. 033/2021.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 072/2021 OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS E LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE AUTODESK, POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 66.582.784/0001-11, com sede na Av Geraldo Gobbo, n°. 278, Bairro Parque Boa Vista, CEP. 13.477-410, no Município de Americana - SP, neste ato, representada pelo Sr. Paulo Eduardo Onuchic, inscrito no CPF/MF sob o nº. 092.764.978-03, e RG sob o n° 7.101.399-4 SSP-SP, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Prorrogação da Vigência sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração na cláusula Quinta do Contrato Nº. 072/2021, Pregão Eletrônico Nº. 008/2021, Processo Adm Nº. 013/2021 e Arp Nº. 033/2021, para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – Fundamenta-se a prorrogação da vigência do Contrato nº. 072/2021, por mais 12 (Doze) meses, no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

3.1 – O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 17/05/2024 a 17/05/2025.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 – A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 072/2021 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 22 de abril de 2024

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Município de Porto dos Gaúchos/MT

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA

CNPJ Sob n°. 66.582.784/0001-11

Paulo Eduardo Onuchic

Representante

CONTRATADO

Angélica Bittencourt

CPF 757.118.421-53

TESTEMUNHA

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.458.971-40

TESTEMUNHA