TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2024

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Contratação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74 inciso V da Lei 14.133/21, no valor de de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, totalizando R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais) anuais., tendo como objeto a Locação de imóvel aproximado de 239,02 m² de área construída para ser utilizado como almoxarifado central, situada na avenida Goiás, S/N Bairro jardim santa Inês na cidade de Santo Antônio do Leste/MT.Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de: JOSE FRANCISCO DA COSTA, CPF: 311.339.401-53, com residência na Av. Goias, nº. 0, Santa Ines, Santo Antônio do Leste – MT, CEP: 78628-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 24 de abril de 2024.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL