PORTARIA N° 138/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR HYSLANDE MARQUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor HYSLANDE MARQUES DE OLIVEIRA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 75 (setenta e cinco) dias de Férias do Servidor HYSLANDE MARQUES DE OLIVEIRA, portador do RG N° 14186357 SSP/MT e do CPF N° 954.825.201-53, no cargo de Motorista, matricula 5751, lotado na Secretária Municipal de Administração em abono pecuniário referente ao períodos aquisitivos de 11/01/2019 a 10/01/2020, 11/01/2020 a 10/01/2021, 11/01/2021 a 10/01/2022, 11/01/2022 a 10/01/2023 e 11/01/2023 a 10/01/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 17 de Abril de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos