DECRETO N° 1.716, DE 23 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS E HABILITADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADOS NOS TERMOS DO EDITAL 001/2024.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público, a necessidade e a conveniência Administrativa, a competente homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto 1.681/2024 de 26/02/2024, publicado em 27/02/2024, no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, sob o nº 4.430, páginas 305, as convocações em tempo hábil dos respectivos candidatos habilitados, conforme consta do Decreto Municipal 1.712/2024.

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam nomeados em caráter temporário, em virtude da tomada de posse nos respectivos cargos públicos, pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, sob o regime jurídico e regime Previdenciário - RGPS (Regime Geral de Previdência Social), os candidatos a seguir identificados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 23 de abril de 2024.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/MANUTENÇÃO

DA INFRAESTRUTURA LIMPEZA – ZONA URBANA

N O M E	SETOR	DATAS NOMEAÇÃO/INICIO DE EXERCÍCIO	IDENTIFICAÇÃO
Rosilene Soares Borges	Escola Municipal Tapirapé	19/04/2024 22/04/2024	CIRG/ CPF: 894.086.672-04