DATA: 05 de abril de 2016

SÚMULA: Nomeia a Comissão Técnica de Análise de Incentivo Fiscal para a Realização de Projetos Esportivos.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto na Lei nº. 885/2005, de 25 de novembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº. 027/2008;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Comissão Técnica de Análise de Propostas de Incentivo Fiscal para a Realização de Projetos Esportivos, conforme segue:

I – Marineide Oliveira Marques – Presidente;

II – Carlos Miguel de Castro – Membro;

III – Ricardo Michelinsk – Membro.

Art. 3°. Compete a Comissão Técnica proceder à análise dos projetos esportivos que buscam incentivo fiscal.

Art. 4º. Os projetos deverão ser protocolados para avaliação da Comissão Técnica no primeiro dia útil de cada mês, instruídos com a documentação disposta no Decreto nº 027/2008, de 24 de abril de 2008.

Parágrafo único. A Comissão terá prazo de 02 (dois) dias úteis para emissão de parecer.

Art. 5º. Os projetos aprovados serão publicados no Diário Oficial em forma de Edital.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 186/2016, 26 de fevereiro de 2016.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 05 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal