RESOLUÇÃO Nº 004/2024
25 de Abril de 2024
RESOLUÇÃO Nº 004/2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080 de 19 de Julho de 1990, Lei nº 8142 de 28 de Dezembro de1990, Lei Municipal n.º 169 de 25 de Novembro de 1991, que Institui a Criação do Conselho Municipal de Saúde.
Considerando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei n. 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, as quais regulamentam o Sistema Único de Saúde e o Controle Social no Âmbito da Saúde, respectivamente;
Considerando a necessidade, sendo que já foi apresentado o mesmo ao Conselho em Reunião.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar Impositiva do Deputado Estadual Gilberto Moacir Cattani nº 218 órgão 21.601no valor R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) destinado para aquisição de um veículo tipo VAN para o Município de Campo Novo do Parecis/MT.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE
Campo Novo do Parecis/MT, 03 de Abril de 2024.
|
| ||||||
| |||||||