PORTARIA N° 149/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA SULENY MARTINS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora SULENY MARTINS DE OLIVEIRA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias da Servidora SULENY MARTINS DE OLIVEIRA, portadora do RG N° 1718144 SSP/MT e do CPF N° 005.686.851-05, no cargo de Agente Administrativo, matricula 6822, lotado na Secretária Municipal de Educação em abono pecuniário referente ao períodos aquisitivos de 07/02/2023 a 06/02/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 17 de Abril de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos