EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 080/2024
25 de Abril de 2024
SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 080/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 094 de 16 de janeiro de 2024;
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;
Considerando que o Autuado reside em lugar incerto ou não sabido.
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, sobre a Decisão Administrativa e a sanção de multa nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.
Sorriso-MT, 24 de abril de 2024.
NERCI ADRIANO DENARDI
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT
| PROCESSO | NOME DO AUTUADO | LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO | CPF/ CNPJ DO AUTUADO | AUTO DE INFRAÇÃO | DESPACHO |
| 4188/2022 | PONTO CERTO BEBIDAS LTDA | RUA RIO DO OURO, N°432, N. HORIZONTE, SORRISO-MT | 41.643.921/0001-50 | 4188/2022 | DA SAMATEC 451/2023 |
| 4099/2022 | ELIZETE DA SILVA DAMASCENO | RUA RIO DO OURO, N° 432, N. HORIZONTE, SORRISO-MT | 41.643.921/0001-50 | 4099/2022 | DA SAMATEC 446/2023 |
| 4220/2022 | PONTO CERTO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA | RUA RIO DO OURO, N° 432, N. HORIZONTE, SORRISO-MT | 41.643.921/0001-50 | 4220/2022 | DA SAMATEC 419/2023 |
| 3675/2022 | ELIZETE DA SILVA DAMASCENO | RUA RIO DO OURO, N° 432, N. HORIZONTE, SORRISSO-MT | 41.643.921/0001-50 | 3675/2022 | DA SAMATEC 428/2023 |