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Pref. Sorriso

SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 080/2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 094 de 16 de janeiro de 2024;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto ou não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, sobre a Decisão Administrativa e a sanção de multa nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Sorriso-MT, 24 de abril de 2024.

NERCI ADRIANO DENARDI

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia

Prefeitura Municipal de Sorriso/MT

PROCESSO

NOME DO

AUTUADO

LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE

INFRAÇÃO

DESPACHO

4188/2022

PONTO CERTO BEBIDAS LTDA

RUA RIO DO OURO, N°432, N. HORIZONTE, SORRISO-MT

41.643.921/0001-50

4188/2022

DA SAMATEC

451/2023

4099/2022

ELIZETE DA SILVA DAMASCENO

RUA RIO DO OURO, N° 432, N. HORIZONTE, SORRISO-MT

41.643.921/0001-50

4099/2022

DA SAMATEC

446/2023

4220/2022

PONTO CERTO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

RUA RIO DO OURO, N° 432, N. HORIZONTE, SORRISO-MT

41.643.921/0001-50

4220/2022

DA SAMATEC

419/2023

3675/2022

ELIZETE DA SILVA DAMASCENO

RUA RIO DO OURO, N° 432, N. HORIZONTE, SORRISSO-MT

41.643.921/0001-50

3675/2022

DA SAMATEC

428/2023