EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 081/2024
25 de Abril de 2024
SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 081/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 094 de 16 de janeiro de 2024;
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;
Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, referente as Decisões Administravas exaradas nos processos a seguir elencados, podendo apresentar recurso ou pagamento da multa com desconto de 30% (trinta por cento) no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.
Sorriso/MT, 24 de abril de 2024.
| PROCESSO | NOME DO AUTUADO | LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO | CPF/ CNPJ DO AUTUADO | AUTO DE INFRAÇÃO | DESPACHO |
| 5032/2022 | PONTO CERTO COMÉRCIO E BEBIDAS LTDA | RUA RIO DO OURO, N° 432, N. HORIZONTE II, SORRISO-MT | 41.643.921/0001-50 | 5032/2022 | DA SAMATEC 473/2024 |
| 4506/2022 | VILSON ANTONIO VAZ | RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, N° 1393, NOVOS CAMPOS, SORRISO-MT | 36.010.565/0001-05 | 4506/2022 | DA SAMATEC 478/2024 |
| 4389/2022 | JAQUELINE DA SILVA SOUSA | RUA MATO GROSSO, N° 595, JARDIM AMAZÔNIA, SORRISO-MT | 038.452.981-03 | 4389/2022 | DA SAMATEC 458/2023 |
| 4561/2022 | BORSTEL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA | RUA BURITI, N° 232, INDUSTRIAL NOVA PRATA, SORRISO-MT | 33.225.274/0001-38 | 4561/2022 | DA SAMATEC 480/2024 |
| 4637/2022 | WALDECIR A. WELTER EIRELI | RODOVIA MT 242, N° 350, BAIRRO LOTEAMENTO DO VALO | 17.388.391/0001-66 | 4637/2022 | DA SAMATEC 469/2024 |
| 4431/2022 | MAURO CESAR SANTOS | RUA DOS BURITIS, N°219, SORRISO-MT | 016.485.081-38 | 4431/2022 | DA SAMATEC 476/2024 |
| 4428/2022 | LUAN PEDRO DOS SANTOS FERNANDES LTDA | RODOVIA MT 140, KM 58, SORRISO-MT | 17.213.086/001-33 | 4428/2022 | DA SAMATEC 475/2024 |
| 4238/2022 | EVERALDO FERREIRA DE BARROS | RUA ARMANDO FAVARETTO, AV IDEMAR RIEDI, ELDORADO 1° ETAPA, SORRISO-MT | 138.711.701-78 | 4238/2022 | DA SAMATEC 453/2023 |