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Pref. Sorriso

SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 081/2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 094 de 16 de janeiro de 2024;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, referente as Decisões Administravas exaradas nos processos a seguir elencados, podendo apresentar recurso ou pagamento da multa com desconto de 30% (trinta por cento) no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Sorriso/MT, 24 de abril de 2024.

PROCESSO

NOME DO

AUTUADO

LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE

INFRAÇÃO

DESPACHO

5032/2022

PONTO CERTO COMÉRCIO E BEBIDAS LTDA

RUA RIO DO OURO, N° 432, N. HORIZONTE II, SORRISO-MT

41.643.921/0001-50

5032/2022

DA SAMATEC

473/2024

4506/2022

VILSON ANTONIO VAZ

RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, N° 1393, NOVOS CAMPOS, SORRISO-MT

36.010.565/0001-05

4506/2022

DA SAMATEC 478/2024

4389/2022

JAQUELINE DA SILVA SOUSA

RUA MATO GROSSO, N° 595, JARDIM AMAZÔNIA, SORRISO-MT

038.452.981-03

4389/2022

DA SAMATEC

458/2023

4561/2022

BORSTEL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA

RUA BURITI, N° 232, INDUSTRIAL NOVA PRATA, SORRISO-MT

33.225.274/0001-38

4561/2022

DA SAMATEC

480/2024

4637/2022

WALDECIR A. WELTER EIRELI

RODOVIA MT 242, N° 350, BAIRRO LOTEAMENTO DO VALO

17.388.391/0001-66

4637/2022

DA SAMATEC

469/2024

4431/2022

MAURO CESAR SANTOS

RUA DOS BURITIS, N°219, SORRISO-MT

016.485.081-38

4431/2022

DA SAMATEC

476/2024

4428/2022

LUAN PEDRO DOS SANTOS FERNANDES LTDA

RODOVIA MT 140, KM 58, SORRISO-MT

17.213.086/001-33

4428/2022

DA SAMATEC 475/2024

4238/2022

EVERALDO FERREIRA DE BARROS

RUA ARMANDO FAVARETTO, AV IDEMAR RIEDI, ELDORADO 1° ETAPA, SORRISO-MT

138.711.701-78

4238/2022

DA SAMATEC

453/2023