DECRETO Nº 5.800, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.755/2024 que dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências”

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Federal nº 12.594/2012 e demais legislação que trata da matéria; DECRETA:

Art. 1º Os incisos III e VII do art. 2º do Decreto nº 5.755, de 25 de março de 2024 passam a vigorar com as seguintes alterações:

“....................................................................................................................................

Art. 2º .........................................................................................................................

III – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Hugo Soares de Jesus – Titular;

b) Manuella Napolis Monteiro – Suplente;

....................................................................................................................................

VII – Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:

a) Elvis Rodrigues Zuim – Titular;

b) Marcelo Oliveira Negreiro – Suplente;

....................................................................................................................................”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina/MT, 23 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal