DECRETO Nº 5.794, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.755/2024 que dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências”

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Federal nº 12.594/2012 e demais legislação que trata da matéria; DECRETA:

Art. 1º A alínea “a” do inciso IX do art. 2º do Decreto nº 5.755, de 25 de março de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“....................................................................................................................................

Art. 2º .........................................................................................................................

IX- Representantes do Concelho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA:

a) Carmelita Vieira Martins – Titular;

b) Rejane Mendes Dias Barroso– Suplente;

....................................................................................................................................”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina/MT, 18 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal