PORTARIA Nº 373/2024

Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para Participar de Programa de Pós-Graduação,e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder Afastamento para Participar do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação em nível de Mestrado, junto a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Câmpus de Frederico Westphalen – Rio Grande do Sulàservidora pública municipal Rosilaine Ribeiro da Costa Terebinto, Professora, matrícula funcional 4308, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, pelo período compreendido de 24/4/2024 a 30/3/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal