PORTARIA Nº 376/2024

Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Designar os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para assinarem, conjuntamente, pelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização da Educação do município, junto às instituições bancárias:

I – Regina Aparecida de Faria Leite, Professora, matrícula funcional 4287, atualmente Secretária Municipal de Educação;

II – Roberto Marcos Celestino Nascimento, Assistente Administrativo, matrícula funcional 768, atualmente Gerente Responsável Técnico de Tesouraria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal