Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao Contrato Nº 03/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 18.009.871/0001-31.

OBJETO: adesão a Ata de Registro de Preços nº 017/2022, Pregão Presencial nº 018/2022 da prefeitura municipal de Jangada - MT, para contratação de empresa de operacionalização de sistema para aquisição de insumos utilizados na confecção de obras e reformas da área civil, para atender as demandas das Secretarias do Poder Executivo Municipal, junto ao município de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2024, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 015/2023 na modalidade de Adesão nº 001/2023, Conforme Solicitação no Oficio nº 1289 /SME/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO.: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE.: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD. RED.: 232 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 69.709,04

INCLUIR:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2.227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 175 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 69.709,04

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de abril de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem