AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, processo dispensa n° 21/2024, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, para a contratação da empresa R DOS SANTOS MACHADO – ME, inscrita no CNPJ 12.813.297/0001-93. no valor global de R$ 40.047,00 (Quarenta Mil e Quarenta e Sete Reais)., cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de INSTALAÇÃO DA CÂMERA DE SEGURAÇA PUBLICO DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 24 de Abril de 2024.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal