DISPÕE SOBRE CANCELAMENTODE EMPENHO DaSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n.º 13.122/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica cancelado os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Esportes:

EMPENHO	FORNECEDOR	VALOR A CANCELAR
27455/2023	GERAÇÃO 2000 CALCADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTES	R$ 2.290,00
28815/2023	GERAÇÃO 2000 CALCADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTES	R$ 3.917,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 22 de abril de 2024, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.