TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 024/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE TÊNIS PARA COMPOR O UNIFORME ESCOLAR, UTILIZADOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.

Repartições interessadas:.................... SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Em conformidade com a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, o município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA, conforme segue:

47.843.498 JUVENAL MARQUES FARIAS NETO

inscrito no CNPJ sob n° 47.843.498/0001-18

R$ 49.800,00 (QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS)

Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 24 de abril de 2024.

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Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal