TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 024/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE TÊNIS PARA COMPOR O UNIFORME ESCOLAR, UTILIZADOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23 de janeiro de 2024.

47.843.498 JUVENAL MARQUES FARIAS NETO

inscrito no CNPJ sob n° 47.843.498/0001-18

R$ 49.800,00 (QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 24 de abril de 2024.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal