TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 035/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS DE 12 HORAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: S. J. S. FERREIRA-ME

CNPJ: 45.007.177/0001-58

VALOR: R$ 37.240,00 (Trinta e Sete Mil e Duzentos e Quarenta Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 24 de Abril de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal