O Prefeito Municipal, o Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista do resultado apresentado pelos membros de contratação e Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação sob dispensa de licitação, fulcrada no art. 75, inciso l, da Lei n.º 14.133/21, e decreto municipal 02/2024. Homologo no presente termo que a empresa R. S. DE SOUZA - ME, sob CNPJ Nº. 49.733.160/0001-39, sagrou se vencedora do objeto Contratação de empresa de construção civil para execução de calçadas em concreto, por atender o menor preço com base no termo de referência, adjudicado no valor de R$: 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do inciso I, contido no parágrafo único do art. 176 da lei 14.133/21.

Indiavaí – MT, 24 de abril de 2024.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal