EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024
25 de Abril de 2024
OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CIAP PROJETO, INSCRITA NO CNPJ N° 08.266.798/0001-20 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS REFERENTE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: CURSO FECHADO SOBRE “REFORMA TRIBUTÁRIA, UMA ABORDAGEM MUNICIPALISTA, COMPLETA, PRÁTICA E OBJETIVA.
FINALIDADE: Capacitação dos servidores públicos da Administração Municipal de Sorriso, no que se refere a matéria de reforma tributária, tendo em vista que a mesma se trata de uma matéria de grande complexidade, sendo primordial que os servidores estejam tecnicamente preparados para exercer de forma plena as suas competências tributarias e fiscais.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/21.
CONTRATADO: CIAP PROJETO LTDA, inscrita no CNPJ N° 08.266.798/0001-20
VALOR GLOBAL: R$ 17.590,00 (Dezessete mil e quinhentos e noventa reais).VIGÊNCIA: Até o dia 31/12/2024.
VANDERSON CUNHA DEL SENT – AGENTE DE CONTRATAÇÃO