Considerando as informações prestadas pela Comissão de Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 24/04/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 17/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO LIMPEZA URBANA COMO PODA DE GRAMAS E ROÇADA MECANIZADA DENTRO DO PERIMETRO URBANO DE JAURU-MT e autorizo a contratação da empresa ELISMAR HENRIQUE DOMINGOS FERREIRA inscrita no CNPJ nº 53.999.746/0001-17, sendo a vencedora do presente processo no valor GlobaldeR$ 10.191,00 (dez mil, cento e noventa e um reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 24 de abril de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal