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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa CEOENGES CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 37.114.663/0001-47. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Este instrumento encontra fundamento no art. 57, I, a), §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações nas condições do Contrato n. 257/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 960568/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditara CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Travessa Antônio Pereira, Travessa Antônio Pereira cont. e Rua Salgado Filho localizados no Bairro Ipase, e Rua Sete localizada no Bairro Jardim Esmeralda, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas no Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor R$ 190.001,30 (cento e noventa mil, um real e trinta centavos), referente ao acréscimo de 20,50% dos serviços contratados, passando o contrato ao valor de R$ 1.116.821,58 (um milhão, centos e dezesseis mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: Gideon Costa Almeida, inscrito no CPF n. 047.373.881-30.

DATA DE ASSINATURA: 16.04.2024.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação, Obras E Urbanismo

Contratante

CEOENGES CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Contratada