Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 03/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita com o CNPJ n° 18.009.871/0001-31.

OBJETO: adesão a ata de registro de preços nº 017/2022, pregão presencial nº 018/2022 da Prefeitura Municipal de Jangada - MT, para contratação de empresa de operacionalização de sistema para aquisição de insumos utilizados na confecção de obras e reformas da área civil, para atender as demandas das secretarias do poder executivo municipal, junto ao município de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 015/2023, Modalidade Adesão nº 001/2023, homologado no dia 30/01/2023. Conforme solicitado no ofício nº 1193/SMS/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIVI.: 2057 – MANUTENÇÃO CUSTEIO ATIVIDADES ACADEMIA DA SAÚDE

CÓD. RED.: 338 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 30.000,00

INCLUIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047- MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

PROJETO ATIVIDADE: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓDIGO REDUZIDO: 309 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 16210000600

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 30.000,00

REDUZIR:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIVI.: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓD. RED.: 308 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 50.000,00

INCLUIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047- MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

PROJETO ATIVIDADE: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓDIGO REDUZIDO: 310 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 16000000600

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 50.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de Abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem