EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 91/2024
25 de Abril de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.076.083/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Presencial n. 19/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 17/2023 da Secretaria Municipal de Viação e Obras. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 961355/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para execução de manutenção (corretiva e preventiva) e melhoria do sistema de vias urbanas pavimentadas do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global de R$ 28.347.945,95 (Vinte e oito milhões, trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 01500. VIGÊNCIA A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores, Gideon Costa Almeida, Engenheiro Civil, CREA nº MT45783, inscrito no CPF nº 047.501.761-76, e o servidor Victor Hugo Costa Rodrigues, Engenheiro Civil, CREA. MT49357. Inscrito no CPF Nº. 047.373.881-30.
DATA DE ASSINATURA: 23.04.2024.
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal De Viação E Obras
Contratante
CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA
Contratada