PORTARIA Nº 106/2024
25 de Abril de 2024
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n.º 1.733/97, alterada pela Lei n.º 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023 – SAGA COMERCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA
Objeto do contrato: Contratação de empresa gestora de cartão, especializada na prestação de serviço de gestão total de frotas, com a intermediação e gerenciamento no fornecimento de combustível, para atender as necessidades do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande – MT
Objeto do aditivo: Constitui objeto deste 1º Termo Aditivo que referente-se à prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, com valor global estimado R$752.884,00 (setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). conforme amparo legal da Lei de Licitação. A vigência do presente termo vigorará entre o período de 24/04/2024 a 23/04/2025, ou até que seja homologado o novo certame licitatório
Fiscal: Alan Antoniolli
Matricula N.º: 2.339
Suplente de Fiscal: Alexssandro Pereira do Nascimento
Matricula N.º: 2.212
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 24 de abril de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDADIRETOR PRESIDENTE DAE/VG